| Projeto: |
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PL 19 07/02/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-19/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0019-2012 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO / ALIMENTOS / AREA MUNICIPAL / AUSENCIA / BANCA DE FEIRA / CADASTRO / CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE / COMPROVACAO / CRIACAO / ESTACIONAMENTO / FALTA / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / FERIAS / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / HERDEIRO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / IDENTIFICACAO / IDOSO / INSTALACAO / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / LIMPEZA PUBLICA / LOGRADOURO PUBLICO / MATRICULA / MORTE / PERMISSAO DE USO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PREPOSTO / PRODUTO / PRODUTOR RURAL / REGISTRO / REMANEJAMENTO / SELECAO / SOSSEGO PUBLICO / SUPERVISAO GERAL DE ABASTECIMENTO / TRANSPORTE / VAGA / VENDA A VAREJO / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0450-2012
ver documento Conj0593-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/01/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 07/03/2012 | | CCJ | Recebido em 07/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ADM | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2012 | Encaminhado em 11/05/2012 | | SGP12 | Recebido em 11/05/2012 | Encaminhado em 16/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2012 | Encaminhado em 17/05/2012 | | SGP12 | Recebido em 17/05/2012 | Encaminhado em 21/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
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